07 março 2026

Horário flexível - orientações jurisprudenciais

Dois artigos a ter em conta:

- "Horário flexível - reflexões e dúvidas", de José Eduardo Sapateiro, Livro Digital XIV Colóquio do Direito do Trabalho, pp. 138 a 167, disponível aqui e aqui.

[nota: pode-se assistir à intervenção no colóquio, ao clicar em "Clique para assistir", na 1.ª página, no canto superior direito]

- "Revisitando o regime de horários flexíveis na parentalidade - notas sobre as recentes orientações jurisprudenciais", de António Nunes de Carvalho, RDIT n.º especial, 2024, pp. 465 a 559, disponível aqui

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