Indemnização em substituição da reintegração (resenha jurisprudencial)

Resenha de alguns acórdãos sobre o tema (sem ordem cronológica):

- Ac. do STJ, de 06/12/2016, processo n.º 592/11.9TTFAR.E1.S1, relator Ferreira Pinto, disponível aqui;

-  Ac. do TRP, de 26.06.2023, processo n.º 2175/22.9T8MTS.P1, relator Paula Leal de Carvalho, disponível aqui;

- Ac. do TRG, de 27.04.2023, processo n.º 1794/22.8T8BCL, relator Vera Sottomayor, disponível aqui;

- Ac. do STJ, de 14/02/2001, processo n.º 00S3053, relator Diniz Nunes, disponível aqui;

- Ac. do STJ, de 03/10/2025, processo n.º 397/23.4T8FIG.C1.S1, relator Júlio Gomes, disponível aqui;

- Ac. do STJ, de 17/06/2010, processo n.º 173/07.1TTMAI.S1, relator Sousa Grandão, disponível aqui;

- Ac. do STJ, de 25/11/2020, processo n.º 6577/15.9T8FNC-C.L1.S1, relator José Feteira, disponível aqui [com voto de vencido e com comentário crítico de João Leal Amado, na RDIT, n.º 2, aqui];

- Ac. do STJ, de 21/02/2006, processo n.º 05S3639, relator Sousa Peixoto, disponível aqui;

- Ac. do STJ, de 04/05/2011, processo n.º 444/06.4TTSNT.L1.S1, relator Fernandes da Silva, disponível aqui;

- Ac. do TRL, de 19/10/2011, processo n.º 140/08.8TTLRS.L1-4, relator Paula Sá Fernandes, disponível aqui;

- Ac. do TRL, de 27/02/2019, processo n.º 3081/06.0TTLSB.4.L1-4, relator Paula Sá Fernandes, disponível aqui;

- Ac. do TRP, de 12/07/2023, processo n.º 1031/20.0T8VLG.P1, relator Paula Leal de Carvalho, disponível aqui;

- Ac. do STJ, de 3/10/2025, processo n.º 1634/20.2T8BRR.L1.S1, relator José Eduardo Sapateiro, disponível aqui.