25 fevereiro 2026

(Ainda sobre) As faltas por Luto - o modo de contagem

Conferência Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (28.01.2026) - Oradora Isabel Vieira Borges, disponível aqui.

Da mesma Autora, sobre o mesmo tema, "Modo de contagem das faltas (em dias seguidos ou de trabalho), a propósito das faltas por luto: comentário ao Acórdão do STJ de 25-06-2025", na Revista do Ministério Público, n.º 183, julho - setembro 2025, pp. 181 a 213. 


Também sobre o tema: "Comentários ao regime de faltas por falecimento: o elemento teleológico, união de facto e economia comum, a problemática da contabilização e a sua aplicação no trabalho a tempo parcial", da autoria de Miguel Pimenta de Almeida, na Revista Internacional de Direito do Trabalho n.º 5, disponível aqui.

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