Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente e definitiva

Sobre o (poder não) bastar a Ficha de Aptidão (sem ser doença profissional ou acidente de trabalho): exemplo aqui.

Sobre a obtenção do parecer prévio do IEFP (doença profissional ou acidente de trabalho) - exemplos:

    i) Sim: aqui;

    ii) Não: aqui, aqui (com voto de vencido) [estes 2 com o mesmo Relator], aqui e aqui.  

Sem compensação: exemplos aqui e aqui.