19 novembro 2026

Curso APODIT - Sessão "A tutela dos créditos laborais: o Fundo de Garantia Salarial"

Partilho, abaixo, os 15 Acórdãos que irei referir na sessão do dia de hoje (19.11.2026), no Curso da APODIT "O contrato de trabalho nos processos de insolvência e de Pré-Insolvência", conforme a numeração dos mesmos na minha apresentação:

1 - Ac. do Tribunal de Conflitos – Ac. STA de 14/06/2007, processo n.º 010/07, relator Oliveira Rocha, disponível aqui; 

2 - Ac. do STA, de 30.04.2026, processo n.º 01480/19.6BEBRG.SA1, relator Frederico Macedo Branco aqui

    2a) Ac. do TCA-Norte, de 11.07.2025, processo n.º 01480/19.6BEBRG, relator Maria Fernanda                  Antunes Aparício Duarte Brandão, disponível aqui

3 - Ac. do TCA-Norte, de 06.03.2015, processo n.º 01629/13.2BEPRT, relator Alexandra Alendouro, disponível aqui 

4 - Ac. do TCA-Norte, de 07.04.2017, processo n.º 01976/13.3BEPRT, relator Hélder Vieira, disponível aqui 

5 - Ac. do TCA-Norte, de 10.03.2022, processo n.º 00175/18.2BEMDL, relator Antero Pires Salvador, disponível aqui

6 - Ac. do TCA-Norte, de 19.06.2026, processo n.º 00736/21.2BEBRG, relator Tiago Miranda, disponível aqui

7 - Ac. do TCA-Norte, de 06.06.2024, processo n.º 02063/14.2BEPRT, relator Rogério Paulo da Costa Martins, disponível aqui 

8 - Ac. do TCA-Norte, de 27.04.2012, processo n.º 02653/09.5BEPRT, relator José Augusto Araújo Veloso, disponível aqui

9 - Ac. do TCA-Sul, de 29.05.2025, processo n.º 3153/22.3BELSB, relator Luís Borges Freitas, disponível aqui

10 - Ac. do TCA-Norte, de 17.11.2023, processo n.º 00618/20.5BEBRG, relator Rogério Paulo da Costa Martins, disponível aqui

11 - Ac. do TC n.º 379/2021, de 27.05, disponível aqui

12 - Ac. do TC n.º 328/2018, de 27.06, disponível aqui

13 - AUJ STA n.º 13/2023, de 5 de dezembro (processo n.º 621/17.2BEPNF-A, relator Susana Tavares da Silva), disponível aqui 

14 - Ac. do Tribunal de Justiça, de 28.11.2013, processo C-309/12, Gomes Viana Novo e outros, disponível aqui

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