Partilho, abaixo, os 15 Acórdãos que irei referir na sessão do dia de hoje (19.11.2026), no Curso da APODIT "O contrato de trabalho nos processos de insolvência e de Pré-Insolvência", conforme a numeração dos mesmos na minha apresentação:
1 - Ac. do Tribunal de Conflitos – Ac. STA de 14/06/2007, processo n.º 010/07, relator Oliveira Rocha, disponível aqui;
2 - Ac. do STA, de 30.04.2026, processo n.º 01480/19.6BEBRG.SA1, relator Frederico Macedo Branco aqui
2a) Ac. do TCA-Norte, de 11.07.2025, processo n.º 01480/19.6BEBRG, relator Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão, disponível aqui
3 - Ac. do TCA-Norte, de 06.03.2015, processo n.º 01629/13.2BEPRT, relator Alexandra Alendouro, disponível aqui
4 - Ac. do TCA-Norte, de 07.04.2017, processo n.º 01976/13.3BEPRT, relator Hélder Vieira, disponível aqui
5 - Ac. do TCA-Norte, de 10.03.2022, processo n.º 00175/18.2BEMDL, relator Antero Pires Salvador, disponível aqui
6 - Ac. do TCA-Norte, de 19.06.2026, processo n.º 00736/21.2BEBRG, relator Tiago Miranda, disponível aqui
Sem comentários:
Enviar um comentário