Ac. do STJ, de 31/10/2023
Processo n.º 3966/21.3T8GDM.P1.S1
Relator Jorge Leal
Disponível aqui.
Sumário:
Se o desfecho da revista teve como resultado a improcedência da ação e a improcedência da reconvenção, e o valor da causa é € 46 261,80, correspondente a € 30 841,20 pela ação e € 15 420,60 pela reconvenção, a percentagem de decaimento das partes é, respetivamente, de 66,7% pelos AA./recorrentes e de 33,3% pela R./recorrida.
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