02 agosto 2026

Decisões dos tribunais na comunicação social

Processo de Christine Ourmières-Widener contra a TAP: será no Tribunal Cível de Lisboa e não num tribunal administrativo

- A notícia (Jornal de Negócios, 14/07/2026): disponível aqui

- O acórdão do STJ, de 13/07/2026, processo n.º 20140/23.7T8LSB-A.L1-A.S1, relator Ricardo Costa, disponível aqui

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