Ac. do TRL, de 25/02/2026, processo n.º 851/25.3T8BRR.L1-4, relator Susana Silveira, disponível aqui.
2) Descaraterização do acidente de trabalho
Ac. do STJ, de 19/11/2014, processo n.º 177/10.7TTBJA.E1.S1, relator Fernandes da Silva, disponível aqui.
3) Responsabilidade agravada do empregador
Ac. do STJ, de 6/11/2024, processo n.º 2024/22.8T8PDL.L1.S1, relator José Eduardo Sapateiro, disponível aqui.
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