Covid-19

Algum material online (compêndio das minhas publicações LinkedIn daquela altura)

- Comentários de advogados: Helena Tapp Barroso e Nuno Cerejeira Namora

- Coleção do CEJ (COVID-19 - Implicações na Jurisdição do Trabalho e da Empresa), em particular, o artigo de Joana Vasconcelos «A "suspensão" pela ACT do despedimento que repute ilícito: sentido, alcance e limites de uma medida excecional»; disponível aqui.

- Legislação consolidada: 

i) DL 46-A/2020 (Apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade)

ii) DL 10-G/2020 (Lay-off simplificado)

iii) Teletrabalho (Recomendado ou Obrigatório): 

    a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 (especial atenção ao quarto parágrafo do   preâmbulo e aos pontos 1 e 11);

    b) Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - versão consolidada (especial atenção ao art.º 2.º e art.º 5.º-A).

- Nota Informativa da ACT